LEILÃO JUDICIAL - APARTAMENTO 96M² RESIDENCIAL IDEALE - SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
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Síntese Forense (São Bernardo do Campo/SP): As comarcas do Grande ABC integram a jurisdição do TJSP (1ª e 2ª Praça cíveis) e a jurisdição trabalhista do TRT da 2ª Região — cujos leilões ocorrem estritamente em Praça Única (etapa única), sem 2ª praça.
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Acessar Calculadora de ROI ImobiliárioNão. Como os municípios do Grande ABC pertencem à jurisdição do TRT da 2ª Região (TRT-2), os leilões trabalhistas ocorrem estritamente em Praça Única (Etapa Única). Já os leilões cíveis estaduais do TJSP no ABC seguem o modelo de 1ª e 2ª Praça conforme edital.
Diferentemente do IPTU (que se sub-roga no preço pelo Tema 1134 do STJ), as cotas condominiais possuem natureza propter rem (Art. 1.345 do CC). Deve-se verificar atentamente no edital oficial se tais encargos sub-rogam-se no preço ou ficam a cargo do arrematante.