Alienação Judicial - Fazenda Santa Clara com 956,4512 ha em Vila Rica/MT
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Síntese Forense (São Paulo/SP): Na Capital Paulista, os certames cíveis do TJSP observam o rito de 1ª e 2ª Praça (Art. 886 do CPC), enquanto as alienações trabalhistas do TRT-2 ocorrem exclusivamente em Praça Única (Etapa Única), admitindo propostas de parcelamento judicial (Art. 895 do CPC) conforme regras de cada edital. Nos imóveis, aplica-se a sub-rogação de IPTU pretérito sobre o preço (Art. 130, parágrafo único, do CTN e Tema 1134 do STJ).
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Acessar Calculadora de ROI ImobiliárioNo TJSP (Varas Cíveis, Família, Fazenda e Falências), o leilão segue ordinariamente 1ª e 2ª Praça. Já nos certames do TRT da 2ª Região (Justiça do Trabalho na Capital), a alienação ocorre estritamente em Praça Única (etapa única), sem 2ª praça, prevalecendo sempre as disposições expressas do edital oficial.
Nos leilões judiciais, conforme o Art. 130, parágrafo único, do CTN e o Tema Repetitivo 1134 do STJ, os débitos tributários anteriores à data da arrematação sub-rogam-se no preço depositado em juízo, sendo inválida cláusula editalícia que os transfira ao comprador. Em caso de divergência de informações no site, fica valendo o edital.
Os lances eletrônicos são recebidos exclusivamente no Auditório Oficial Vinco Leilões (vincoleiloes.com.br), nos portais próprios dos leiloeiros clientes (sfrazao.com.br ou wleiloes.com.br) ou na plataforma expressamente determinada no edital do certame.